
Novas nomeclaturas na Reforma Tributária
O Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, sobre a reforma da tributação sobre consumo, será sancionado nesta
Um dos temas mais discutidos nos últimos anos, promete trazer profundas
mudanças para o sistema tributário brasileiro. Embora o foco esteja na
simplificação e modernização, devemos estar atentos aos impactos dessa nova
legislação.
• Simplificação: A unificação de diversos impostos em poucos, como o IVA
(Imposto sobre Valor Agregado), reduz a burocracia e facilita a gestão
tributária.
• Alíquotas: Haverá uma uniformização das alíquotas, o que pode
impactar a carga tributária de diferentes setores.
• Imposto Seletivo: O Imposto Seletivo incidirá sobre produtos
considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas
alcoólicas, cigarros e produtos ultraprocessados. As empresas que
atuam nesses setores precisarão se adaptar a essa nova tributação.
• Simples Nacional: A reforma prevê a criação do Simples Nacional
Híbrido, que permitirá que empresas com atividades mistas (indústria e
comércio, por exemplo) possam se enquadrar nesse regime.
• Regimes especiais: A reforma prevê regimes especiais para setores
específicos, o que pode beneficiar ou prejudicar determinadas
empresas.
* Redução da carga tributária: A expectativa é que a reforma traga uma redução da carga tributária para muitas empresas, especialmente aquelas que atuam em setores com alta carga tributária.
* Tributação no destino: A tributação incidirá sobre o local de consumo, o que pode gerar mudanças na competitividade em empresas de diferentes regiões.
* Necessidade de adaptação: As empresas de médio porte precisarão se adaptar às novas regras e realizar ajustes em seus sistemas de gestão e contabilidade.
* Planejamento tributário: A reforma exige um planejamento tributário mais estratégico para aproveitar as oportunidades e minimizar os impactos negativos.
* Acompanhar as discussões: É fundamental acompanhar as discussões sobre a reforma tributária e as suas atualizações.
* Buscar orientação especializada: Contar com o apoio de contadores e
advogados especializados em direito tributário é essencial para entender as
novas regras e tomar as decisões mais adequadas.
* Revisar os processos internos: As empresas devem revisar seus processos internos para se adequar às novas exigências da legislação.
* Investir em tecnologia: A adoção de sistemas de gestão e contabilidade mais
modernos pode facilitar a adaptação às novas regras e otimizar a gestão
tributária.
A reforma tributária representa uma grande oportunidade para as Pequenas e Médias Empresas se tornarem mais competitivas e eficientes. No entanto, é preciso estar atento às mudanças e buscar orientação especializada para aproveitar ao máximo os benefícios dessa nova legislação.
Edmar C. Soares
Consuares Assessoria Empresarial
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