Veja como receber de volta o dinheiro que pagou a mais durante o ano.

1. O  que é a restituição?

A restituição do Imposto de Renda é a devolução do imposto que o contribuinte pagou a mais durante o ano fiscal.

“A restituição ocorre quando o contribuinte, ao longo do ano, tiver pago mais Imposto de Renda que o devido”, resume Carlos Cláudio Figueira de Melo, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados.

Desse modo, quando o contribuinte paga mais impostos do que deveria, seja por meio de descontos na fonte ou pagamentos mensais, ele tem direito a receber de volta esse excesso do que pagou.

A restituição funciona, assim, como uma espécie de compensação.

Como aumentar a restituição do Imposto de Renda?

A principal maneira de aumentar a restituição do Imposto de Renda é usar as despesas dedutíveis previstas em lei.

São elas: despesas com dependentes, saúde, educação, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa. Além disso, existem deduções incentivadas que podem reduzir diretamente o valor do imposto devido. Como, por exemplo, doações para fundos da criança e adolescente ou idoso.

Escolha o modelo correto para entregar a declaração

O primeiro cuidado é escolher o modelo correto para entregar a declaração. interesse. 

• O modelo completo, também chamado de deduções legais, permite que o contribuinte deduza da sua base de cálculo diversas despesas que teve ao longo do ano consigo mesmo e também com seus dependentes, se houver. Esses gastos, porém, precisam ter comprovação.
• O modelo completo, também chamado de deduções legais, permite que o contribuinte deduza da sua base de cálculo diversas despesas que teve ao longo do ano consigo mesmo e também com seus dependentes, se houver. Esses gastos, porém, precisam ter comprovação.

Para quem tem poucas deduções legais, a chance de ter uma restituição maior é optar pelo modelo simplificado.

• Este modelo garante uma dedução automática, sem necessidade de comprovação, de 20% do valor do imposto a ser pago. No entanto, este valor está limitado a R$ 16.774,34.

Aproveite as deduções legais

As despesas dedutíveis são a principal maneira de obter uma restituição maior. Note que algumas despesas não têm limite de dedução, como as despesas médicas e pagamentos de pensão alimentícia ou contribuição oficial. As despesas podem ser do titular da declaração e também dos seus dependentes.

• Despesas Medicas

• A Receita Federal permite a dedução integral, sem limites, de todos os gastos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, hospitais ou plano de saúde.

Despesas com educação

• Também são dedutíveis os gastos com educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, cursos técnicos e profissionalizantes. Porém, nesse caso, há um limite de R$ 3.561,50 por pessoa.

Livro-caixa

Os profissionais autônomos podem deduzir integralmente, por meio do livro-caixa, as despesas que são essenciais para o seu trabalho, tais como aluguel, luz, telefone, material de escritório, entre outros.

• Doações

As doações feitas a entidades beneficentes, culturais, educacionais, esportivas, entre outros, que se enquadrem nos incentivos fiscais previstos na legislação, permitem dedução de até 9% do IR. 

   É preciso guardar os recibos e informar o CNPJ da entidade beneficiada.

• Contribuições à previdência oficial e planos de previdência privada

• É possível deduzir integralmente as contribuições com Previdência Social (pelo regime geral).
• Além disso, quem declarar pelo modelo completo pode deduzir até 12% da renda tributável se tiver plano de previdência privada do tipo PGBL.

Pensão alimentícia

• Quem paga pensão alimentícia pode deduzir o gasto integralmente, desde que o valor tenha sido determinado por decisão judicial ou acordo homologado. Por outro lado, o que foi pago por vontade própria ou por generosidade não pode ser deduzido.

DOAÇÕES

As doações feitas a entidades beneficentes, culturais, educacionais, esportivas, entre outros, que se enquadrem nos incentivos fiscais previstos na legislação, permitem dedução de até 9% do IR. É preciso guardar os recibos e informar o CNPJ da entidade beneficiada.

Cuidado ao incluir dependentes

As despesas dedutíveis são a principal maneira de obter uma restituição maior. Note que algumas despesas não têm limite de dedução, como as despesas médicas e pagamentos de pensão alimentícia ou contribuição oficial. As despesas podem ser do titular da declaração e também dos seus dependentes.

Dependentes

• Uma das despesas dedutíveis permitidas é incluir dependentes mas nem sempre isso vai resultar em mais imposto a restituir. Aliás, se o dependente tiver rendimentos tributáveis, é mais provável que o titular fique com menos imposto a restituir ou até mais imposto a pagar.
• A Receita permite deduzir até R$ 2.275,08 por dependente, desde que ele se enquadre nas condições da Receita Federal, como cônjuge, filhos, pais, irmãos, entre outros.
• Ao incluir um dependente, porém, além de deduzir as despesas, também será necessário incluir seus bens, direitos e, claro, seus rendimentos.
• E isso pode fazer com que, em vez de pagar menos IR, você acabe pagando mais.

Dicas e conclusões finais

Prática consistente

• Faça as contas antes de declarar em conjunto

Alguns casais têm o hábito de fazer a declaração do IR de forma conjunta por parecer mais prática. Mas quando você coloca na ponta da caneta, nem sempre pena fazer a declaração em conjunto para restituir mais imposto.

• Maneira de declarar em conjunto
• De maneira geral, a conjunta é mais vantajosa quando um dos dois tem pouca ou nenhuma renda tributável, ou quando há muitas despesas dedutíveis
• Ritmo, tom e ênfase

A declaração em separado funciona melhor quando ambos têm renda tributável ou quando há poucas despesas dedutíveis.

Para saber qual é a melhor, o ideal é fazer uma simulação das duas formas. Faça a declaração colocando o cônjuge como dependente e veja quanto terá de imposto a restituir ou a pagar. Depois, retire o cônjuge da declaração e veja novamente quanto terá de IR a pagar ou a restituir.

Só deduza o que puder comprovar!

Toda despesa informada na declaração deve poder ser comprovada por documentos (recibo, nota fiscal, comprovante de pagamento etc.) que contenham a identificação (CPF ou CNPJ) tanto de quem recebeu como de quem prestou o serviço.

Caso contrário, poderá cair na malha fina. E ninguém quer isso, não é mesmo?